Código de Processo Penal Anotado 5.ª Edição

Name: Código de Processo Penal Anotado 5.ª Edição - Arquivo Livraria
Brand: Almedina
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Fernando Gama Lobo

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REF: 9789894028505 Categoria: Direito

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O Código de Processo Penal Português é um texto de base marcadamente constitucional, vasto, complexo, por vezes contraditório, até com os seus próprios fins, que exige uma compreensão dos seus procedimentos e normas para uma sua correta aplicação. Neste livro procura-se essencialmente dotar o jurista desta visão, seguindo uma linha de abordagem prática, dividindo os temas através de itens, onde se tenta de forma hermenêutica, explicar o essencial de cada questão adrede à norma em analise. O livro transporta assim a experiência do seu autor de mais de trinta anos na magistratura do Ministério Publico, com a esperança de poder ser útil para todos aqueles que usam o CPP como instrumento de estudo e de trabalho.