Códigos Penal e de Processo Penal – 19ª edição

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Descrição:

Com o intuito de continuar a disponibilizar aos leitores uma ferramenta de trabalho segura e alinhada com a legislação em vigor, publicamos a 19.ª edição da obra Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional.

A regular atualização desta publicação – complementada com as atualizações online disponíveis em www.portoeditora.pt/direito até ao início da preparação da edição seguinte – tem sido, acreditamos, um dos fatores que justificam a preferência contínua de profissionais e estudantes das áreas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.

Nessa sequência, tornava-se imperativo dar origem a esta nova edição, que incorpora as alterações legislativas introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 23/2025, de 7 de março – aditou novas substâncias às tabelas I-A e II-A, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, legislação de combate à droga;
Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal;
Lei n.º 26/2025, de 19 de março – introduziu alterações ao Código Penal;
Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral da prevenção da corrupção.
Renovamos, com esta edição, o compromisso de continuar a merecer a sua confiança e escolha.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo